Inventário com imóveis em Suzano para passar o imóvel da família para o nome dos herdeiros

Inventário em cartório ou na Justiça

Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo sobre a divisão, o inventário pode ser feito por escritura pública no Tabelionato de Notas (artigo 610 do Código de Processo Civil). A presença de advogado é obrigatória, e a escritura vale para o registro do imóvel sem precisar de juiz. Costuma ser o caminho mais rápido.

A Justiça continua sendo o caminho quando há briga entre os herdeiros, quando alguém não quer ou não pode assinar, ou quando a situação não se encaixa nas regras do cartório. Desde 2024, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ 571/2024) passou a admitir, em condições específicas e com a participação do Ministério Público, o inventário em cartório mesmo com herdeiro menor ou incapaz. Se isso vale para a sua família, a análise dos documentos responde.

Prazo, ITCMD e multa por atraso

O Código de Processo Civil (artigo 611) manda abrir o inventário em até 2 meses do falecimento. No Estado de São Paulo, a lei do imposto de herança (Lei 10.705/2000) cobra multa quando o inventário não é aberto em 60 dias: 10% sobre o valor do ITCMD, que sobe para 20% se o atraso passar de 180 dias. Por isso, mesmo quando a família ainda está decidindo a partilha, costuma valer a pena abrir o procedimento dentro do prazo.

O ITCMD é declarado à Secretaria da Fazenda de São Paulo e calculado sobre o valor dos bens transmitidos. Para imóveis, a base de cálculo e a alíquota seguem as regras estaduais em vigor na data do falecimento, e o parecer mostra a conta no seu caso antes de qualquer pagamento.

Partilha, registro e venda do imóvel herdado

• Partilha. Define quem fica com cada bem. Pode ser cada herdeiro com uma fração do mesmo imóvel, ou um imóvel para cada um, e o viúvo ou a viúva tem a meação conforme o regime de casamento.
• Registro. A escritura de inventário ou o formal de partilha expedido pela Justiça precisa ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está matriculado. Sem esse registro, o imóvel continua no nome de quem faleceu.
• Venda do imóvel de herança. Depois do registro, os herdeiros vendem como qualquer proprietário. Se a venda precisar acontecer antes de terminar o inventário, existem caminhos, como a autorização judicial (alvará) ou a cessão de direitos hereditários por escritura, que pedem cuidado com impostos e com a concordância de todos.

Muitas famílias de Suzano, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e Poá descobrem no meio do caminho que o imóvel nem estava no nome de quem faleceu, porque foi comprado com contrato de gaveta. Nesse caso o inventário anda junto com a regularização do imóvel, e às vezes a solução passa pela usucapião.

A Dra. Luciana começa pela matrícula atualizada, pelas certidões e pelos documentos da família, e entrega um parecer jurídico escrito com o caminho (cartório ou Justiça), as etapas, o ITCMD estimado, as custas, os honorários e o tempo previsto.